DECRETO LEGISLATIVO n° 002/2025


O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da
Vitória de Santo Antão, Edmilson José dos Santos, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno,


DECRETA:


Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo no âmbito deste
Legislativo Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira
da Semana Santa.


Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.


Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2025.

Edmilson José dos Santos

Presidente